Documentos do recém-nascido no Brasil, passo a passo

O que fazer e em que ordem?

Como se registra o nascimento?

O cartório de registro civil é o órgão que registra nascimentos, casamentos e óbitos. O nascimento é registrado no local do parto ou no de residência dos pais em até 15 dias; para locais distantes mais de 30 km do cartório, o prazo é ampliado para até três meses (Lei 6.015/1973, art. 50).

Cabe ao pai ou à mãe, juntos ou separadamente, declarar o nascimento; se um deles estiver ausente ou impedido, o outro tem o prazo prorrogado em 45 dias (art. 52). Algumas maternidades têm convênio com o cartório, e o registro é feito na própria instituição (art. 54, § 5º).

Em geral, são necessários:

• DNV: emitida pelo profissional de saúde que acompanhou a gestação, o parto ou o recém-nascido; ela não substitui o registro (Lei 12.662/2012, art. 3º);
• documento de identidade de quem faz a declaração e documentos dos pais, se eles comparecerem;
• certidão de casamento, se os pais forem casados.

Essa lista foi estabelecida pelo CNJ para as unidades de registro nas maternidades (normas do CNJ, art. 453); no próprio cartório ela pode ser diferente, e em alguns casos é necessária ainda uma declaração escrita da mãe sobre o suposto pai (art. 453, V). Quais documentos estrangeiros um determinado cartório aceita e se são necessários apostila e tradução, vale confirmar antes por telefone.

O primeiro registro e a primeira certidão não têm cobrança (Lei 9.534/1997). As vias seguintes, em geral, são pagas: os valores constam da tabela de emolumentos que o cartório é obrigado a afixar em local de grande visibilidade (Lei 6.015/1973, art. 30, § 3º-C). Quem é reconhecidamente pobre fica isento do pagamento também das demais certidões (art. 30, § 1º).

Pela Constituição, a criança nascida no Brasil é brasileira nata; a exceção são os filhos de pais que estejam no Brasil a serviço de seu país (art. 12, I, “a”). A certidão comprova o registro do nascimento e é necessária para os passos seguintes. Análise detalhada do registro: “Certidão de nascimento no Brasil”. Sobre a autorização de residência para os pais e a naturalização, leia “Cidadania e residência”.

O bebê precisa de CPF?

Sim. O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é o número da pessoa física na Receita Federal. A lei do número único (Lei 14.534/2023) torna o CPF suficiente para a identificação nas bases públicas, e as normas do CNJ exigem incluí-lo na certidão de nascimento: se o sistema de emissão do CPF estiver indisponível, o registro não é adiado, e o número é incluído depois, sem custo (art. 477).

Para o passaporte na Polícia Federal, o CPF é necessário para todo solicitante, inclusive crianças. Se a certidão não trouxer o número, pergunte ao cartório como incluí-lo ou procure a Receita Federal.

Passaporte do bebê na Polícia Federal

Os passaportes no Brasil são emitidos pela Polícia Federal (PF). O pedido é feito on-line; depois paga-se a taxa, agenda-se o atendimento e comparece-se pessoalmente: a presença é obrigatória para qualquer solicitante, inclusive menores de 18 anos. Segundo as páginas da PF em 3 de outubro de 2026:

• a taxa é de R$ 257,25; uma taxa maior, de até R$ 514,50, é indicada pela PF em casos especiais, por exemplo, perda do passaporte anterior ainda válido;
• os documentos devem ser apresentados em original, e é necessário um CPF válido;
• até os 12 anos, a certidão de nascimento é aceita no lugar do documento de identidade;
• o genitor que vem com a criança apresenta o seu documento de identidade. A PF não aceita passaporte estrangeiro como esse documento, por isso confirme antes com a PF qual documento serve no seu caso;
• para criança menor de 5 anos, é necessária uma foto 5×7 em fundo branco;
• autorização dos pais:
  • se os dois pais comparecem ao atendimento, basta o formulário assinado na presença do servidor;
  • se vem só um, em geral é preciso a autorização escrita do outro, com firma reconhecida (no exterior: com apostila ou legalização consular);
  • procuração em idioma estrangeiro exige tradução feita por tradutor público e intérprete comercial;
  • as exceções, como a autorização judicial, estão listadas na página da PF;
• prazo de entrega: cerca de 6 a 10 dias úteis após o atendimento presencial, conforme a logística de entrega na região;
• o passaporte não retirado em 90 dias a partir do atendimento presencial é cancelado, e a taxa não é devolvida;
• crianças menores de 12 anos não precisam estar presentes na entrega.

A lista individual de documentos pode ser obtida na página da PF “Documentação necessária”, respondendo a algumas perguntas: oriente-se por ela, e não pela lista geral.

Apostila e documentos para outro país

A apostila é um selo do órgão competente que atesta a autenticidade da assinatura e do carimbo em um documento público, para que ele seja aceito em outro país parte sem legalização consular. Isso está previsto na Convenção da Haia de 1961: no Brasil, ela vale desde 14 de agosto de 2016 (Decreto 8.660/2016), e na Rússia, desde 31 de maio de 1992 (dados da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, HCCH).

A apostila em documentos brasileiros é feita por cartórios autorizados, e a lista é mantida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Nas capitais dos estados, inclusive em Florianópolis, todos os cartórios de notas e de registro são obrigados a apostilar, exceto os dispensados pela justiça local; em outras cidades, é opcional para o cartório. A apostila é emitida a pedido do titular do documento, sem requerimento escrito, e o prazo é informado no recibo e não pode passar de cinco dias (normas do CNJ, Parte Geral, arts. 3º e 9º).

Se for preciso um documento brasileiro com tradução e apostila, a tradução é feita por tradutor público e intérprete comercial, e a apostila é aposta separadamente no original e na tradução (art. 15).

A apostila não define se o órgão de outro país aceitará o documento nem se é preciso tradução. Isso é decidido pela parte que recebe. Para os procedimentos russos, inclusive os da cidadania russa e do registro consular, o procedimento é definido pela legislação da Rússia (sobre cidadania, a lei de cidadania, nº 138-FZ), e a lista de documentos e os prazos devem ser confirmados na repartição consular da Rússia: veja o site da embaixada da Rússia no Brasil.

Se você ou a criança tem cidadania russa, confirme no consulado se é preciso notificar as autoridades russas sobre a autorização de residência no Brasil ou sobre a segunda cidadania.

Há ajuda com o processo?

Sim, a ajuda com os documentos do recém-nascido (certidão de nascimento, CPF, passaporte) faz parte dos serviços de mudança: mais detalhes na página “Mudança e documentos”. As condições são conversadas no primeiro contato, e os valores são sob consulta. Não tomamos decisões no lugar dos órgãos públicos e não emitimos pareceres jurídicos.

O que não garantimos

Esta página não promete prazos nem resultados. Taxas e listas de documentos são alteradas pelos órgãos públicos, e a decisão sobre cada pedido cabe ao órgão competente. Não somos um escritório de advocacia e não substituímos a consulta com um especialista.

Quando é preciso um advogado

A consulta é necessária se um dos pais não puder comparecer ao atendimento nem formalizar a autorização, se os dados nos documentos divergirem (nomes, datas), se o prazo de registro do nascimento já passou e em dúvidas sobre a cidadania dos pais e da criança e sobre obrigações com o país de sua cidadania.

Precisa de ajuda com a sequência de passos? Escrever para a Katerina.