Entrada de gestantes em 2026: o que se sabe e o que não

O que se sabe em 3 de outubro de 2026

• Posição da polícia. Em matéria da RIA Novosti de 12 de agosto de 2026, a Polícia Federal do Brasil (PF) respondeu que não há diretriz específica que proíba a entrada de estrangeiros por causa de gravidez. A gravidez, por si só, não é motivo nem para admitir nem para recusar, e as decisões de inadmissão são tomadas caso a caso (citação abaixo).
• O que é verificado. Segundo a polícia, o controle migratório examina os documentos, a compatibilidade da finalidade declarada da viagem com os documentos e a existência de meios para a permanência no país.
• Embaixada da Rússia. Segundo a RIA Novosti, a embaixada não recebeu pedidos de ajuda relacionados à deportação de russas.
• Dados de Florianópolis. Segundo o departamento municipal de saúde da cidade, informados à RIA Novosti, o número de gestantes russas atendidas em hospitais públicos subiu de 34 em 2023 para 45 em 2024 e 75 em 2025.
• Novas declarações. Examinamos os títulos das notícias da PF de 30 de julho a 3 de outubro e as notas do Itamaraty de julho a setembro: não há declarações sobre o tema.

O que não está confirmado

• Número de recusas. A informação de que mais de dez famílias teriam sido barradas em dois dias veio de um funcionário não identificado de uma agência, por meio do canal do Telegram Baza. Não há dados oficiais.
• Proibições de entrada “para sempre”. A informação sobre quatro dessas famílias, que teriam sido proibidas de entrar para sempre, vem do mesmo funcionário. Não encontramos confirmação dos órgãos.
• Tribunais e advogados. As afirmações sobre um tribunal de urgência que julga o caso em poucas horas e sobre valores cobrados por advogados aparecem apenas em publicações da mídia, sem documentos.
• Pergunta sobre o parto no formulário do CPF. Uma publicação do peterburg2.ru de 4 de agosto de 2026 diz que, no formulário para obter o CPF, a gestante precisa confirmar que não pretende dar à luz no Brasil. A publicação não traz a fonte primária, e não encontramos confirmação.

Cronologia

• 30 de julho de 2026. O canal do Telegram Baza informou que o Brasil “começou a deportar” gestantes russas por causa do “turismo de parto” (como a mídia chama). Segundo o canal, são barradas com mais frequência na fronteira as mulheres em fase avançada da gestação. A informação foi repetida por outros veículos, como o amic.ru. As publicações não trazem links para documentos nem declarações de órgãos brasileiros; o que continua sem confirmação está dito acima.
• 12 de agosto. A RIA Novosti publicou a resposta da Polícia Federal (citação abaixo), a declaração da embaixada da Rússia e os dados do departamento de saúde de Florianópolis (veja acima).
• 26 de agosto. O Itamaraty atualizou a tabela de regimes de vistos (veja a seção sobre a lei abaixo).
• 3 de outubro. Verificação desta página: não encontramos novas declarações oficiais.

“Não há diretriz específica da Polícia Federal que proíba a entrada de cidadãos estrangeiros em razão de gravidez. A gravidez, por si só, não é motivo para a entrada ou para a recusa de entrada no Brasil”. “Quaisquer decisões de inadmissão são tomadas individualmente, com base na análise das circunstâncias específicas de cada caso e das disposições legais, e não têm nenhuma relação com a gravidez”.

Resposta da Polícia Federal do Brasil em matéria da RIA Novosti de 12 de agosto de 2026; o texto em português é uma tradução do trecho publicado em russo pela agência, e não o original.

O que diz a lei sobre a entrada?

Visto e prazo. Para cidadãos da Rússia com passaporte comum, o visto não é exigido, e a estada é de até 90 dias: é o que consta na tabela de regimes do Itamaraty. A prorrogação do prazo pelas regras da PF não é possível para todos os países: as condições dependem do país de cidadania; veja a tabela e a página da PF sobre prorrogação. O limite geral pelo Decreto 9.199/2017 (art. 20): 90 dias mais até 90 dias de prorrogação, mas não mais de 180 dias a cada ano migratório.

Finalidade da viagem. A lei descreve a entrada como visitante como uma estada de curta duração, “sem intenção de estabelecer residência”: turismo, negócios, trânsito e outros casos (Lei 13.445/2017, art. 13). Não é permitido exercer atividade remunerada com esse visto (art. 13, § 1º). As regras sobre o prazo de estada também podem ser aplicadas a nacionais de países isentos de visto (Decreto 9.199, art. 23).

Quem decide e como. O controle de fronteira é feito pela PF (art. 38). A entrada pode ser impedida “após entrevista individual e mediante ato fundamentado” (art. 45). Ninguém será impedido de ingressar no país por motivo de nacionalidade (art. 45, parágrafo único).

Entre os motivos de impedimento estão documento de viagem inválido ou vencido e o caso em que “a razão da viagem não seja condizente com o visto ou com o motivo alegado para a isenção de visto” (art. 45, V e VII). Para o visto de visita, o regulamento admite a solicitação de documentos adicionais e de entrevista presencial para a confirmação do objetivo da viagem (Decreto 9.199/2017, art. 29, § 12).

Gravidez. Nos textos da Lei 13.445/2017 e do Decreto 9.199/2017, em 3 de outubro de 2026, a gravidez não aparece como motivo nem de recusa nem de admissão. A palavra aparece apenas na lista de pessoas (pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e outras) que podem solicitar o registro migratório na unidade da PF mais próxima do seu domicílio (Decreto 9.199, art. 67, § 1º). Não há regras específicas para gestantes nos atos verificados.

Isso não elimina a verificação da finalidade da viagem: segundo a polícia, ela faz parte do controle migratório, junto com a verificação dos documentos e dos meios para a permanência.

Se a entrada não for permitida. A medida se chama repatriação: a devolução administrativa ao país de procedência ou de nacionalidade (art. 49). A transportadora e a autoridade consular são comunicadas da decisão (art. 49, § 1º).

A decisão pode ser contestada por meio de um advogado brasileiro. Se faltarem recursos, pode haver assistência jurídica gratuita: a Lei de Migração assegura o acesso a ela (Lei 13.445/2017, art. 4º, IX), e em alguns casos a Defensoria Pública da União, o serviço federal de assistência jurídica gratuita, é notificada da repatriação (art. 49, § 2º). Nós não atuamos nesses casos e não prestamos assistência jurídica sobre eles.

O que não fazemos

• Não ajudamos a ocultar o motivo da viagem e não aconselhamos a dizer inverdades na fronteira.
• Não emitimos pareceres jurídicos, não representamos clientes perante órgãos públicos e não temos vínculo com eles: não somos um escritório de advocacia.
• Não apresentamos relatos de conversas e canais como fatos: essas informações só aparecem com a marca “não confirmado” e o link da fonte.

O que não garantimos

• a admissão no país e qualquer resultado da verificação na fronteira: a decisão é do controle de fronteira da PF;
• que regras, práticas e declarações dos órgãos não mudem: os dados valem para 3 de outubro de 2026;
• que o descrito aqui sirva para a sua situação: a página é geral e não substitui a consulta.

Quando é preciso um advogado

Um advogado brasileiro é necessário se você já teve a entrada negada, tem violações anteriores do prazo de estada ou condenação, ou quer contestar uma decisão. Se o voo está próximo e você não tem certeza de como ler as notícias no seu caso, não se baseie em relatos de conversas e procure um especialista.

Como a página é atualizada

A página é atualizada quando surgem novas declarações oficiais ou mudam as regras. Nova verificação prevista: até 2 de novembro de 2026. O registro de alterações, com datas e links, é mantido nesta página. Encontrou uma imprecisão? Leia como trabalhamos com as fontes e como avisar sobre um erro.

Se quiser conversar sobre a sua situação, pode escrever para a Katerina.